Regimento
- ARTIGO 4º -
Finalidade
Os membros da Assembleia de Freguesia são os
representantes dos habitantes da circunscrição administrativa e territorial da
União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto, que tem como atividade
a prossecução dos interesses da Freguesia e o bem-estar da população, possuindo
competência regulamentar própria, nos termos da Constituição da República e da
Lei em vigor.
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA U.F. DE VALE FORMOSO E ALDEIA DO SOUTO
